Com relação a portaria da ANVISA sobre amostras de medicação, entendemos ser mais um engessamento regulatório, como se já não bastasse a interferência na propaganda farmacêutica, ditando normas “éticas” a médicos e laboratórios.

Segundo Aurélio – Dicionário da Língua Portuguesa – sec. XXI – “amostra: porção, fragmento ou unidade de um   produto natural ou fabricado, destituído de valor comercial e apresentado para demonstrar sua natureza, qualidade ou tipo” e “amostra grátis: pedaço pequeno de mercadoria apresentado ao freguês para dar uma idéia do todo”.

Pois bem, é exatamente o que pensamos, e, creio também que seja pensamento da maioria daqueles que distribuem gratuitamente essas amostras.

Assim, a nova regulamentação tenta “normatizar”, segundo a visão dos senhores dirigentes da ANVISA e na realidade, vem sucessivamente criando regras que afetam diretamente a prática e em alguns aspectos até com caráter intervencionista, quando pretendem modificar o   curso da ciência, do conhecimento médico, da educação médica continuada, dos apoios dos laboratórios éticos para os congressos, simpósios e reuniões científicas.

O conjunto dessas ações mostra que estamos sob intervenção constante, algumas, sem dúvida, vem para aprimorar regras antigas, no entanto o excesso de regulamentação pode atravancar e inibir o avanço em muitas áreas.

Voltando às amostras grátis, a portaria exige que as apresentações dessas amostras contenham 50% da quantidade original, e com relação às amostras de antibióticos, seja oferecido o tratamento completo.

Ora, é certo que quando recebemos amostras, nunca é dada apenas uma caixa, e sim muitas caixas, com as quais podemos favorecer um ou mais pacientes.

Muitas entidades filantrópicas, bem como ambulatórios direcionados à classe pobre, são abastecidos por essas amostras que são prescritas e distribuídas pelos médicos.

Muitos dizem que os custos dos remédios são onerados pelas amostras grátis, porém não pensam assim, quando o dinheiro de seus impostos é gasto em inserções milionárias nas principais redes de T.V. e rádio, pagas pelas estatais e governos, para propaganda política disfarçada e nem mesmo reclamam do preço da cerveja, dos anúncios de outros produtos veiculados na mídia. Este é o mundo da concorrência saudável e do livre comércio.

A ANVISA vem atuando onde é mais fácil, quando na verdade deveria criar um sistema de vigilância e controle à farmácias e farmácias de manipulação, que sem dúvida, são as responsáveis pela venda de 75% de medicamentos sem prescrição (mesmo aqueles com exigência de receita médica) e onde são cometidos desvios, deslizes, substituição de medicamentos indicados, suborno em espécie e bonificação à balconistas e proprietários de farmácia e também onde são comercializados produtos, sem origem comprovada,   ou se manipula produtos de origem desconhecida, e de eficácia duvidosa.

Os laboratórios que mais fornecem medicamentos ao governo e que em sua maioria são desconhecidos da classe médica, NUNCA deram nenhuma amostra grátis de seus produtos e muito menos aplicam no social e na educação médica e multiprofissional, mas ficam escondidos nas grandes licitações milionárias dos governos.

Apesar desta lamentável situação desejamos Feliz Natal a todos e um maravilhoso Ano Novo.

Prof. Dr. Fadlo Fraige Filho